NT 2016.002, versão 1.60, prorroga para 02.08.2018 a desativação da versão 3.10.

NT 2016.002, versão 1.60, prorroga para 02.08.2018 a desativação da versão 3.10.

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.60, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

As alterações contidas nas versões 1.10, 1.20, 1.30, 1.31, 1.40, 1.41, 1.42, 1.50 e 151, constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.60).

A versão 1.60 tem como principal alteração a prorrogação da desativação da versão 3.10 para 02.08.2018.

Além dessa modificação, a nova versão traz outras alterações, das quais destacamos as seguintes:

a) alteração dos prazos da versão 2.0 do QR-Code da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT;

b) criação de novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da Substituição Tributária (ST);

c) alteração do código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901;

d) exclusão das regras de validação Y06-20 e Y06-30;

e) alteração da RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852;

f) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900; e

g) alteração do código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850.

Prazos de implantação:

Os prazos previstos para a implementação das mudanças (versão 1.60) são:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02.07.2018;

- Ambiente de Produção: 09.07.2018;

- Desativação da versão anterior: 02.08.2018.

Em relação à NFC-e, os prazos previstos são:

- Desativação do versão 3.10 do leiaute da NFC-e: 1º.10.2018;

- Layout do QR-Code (tag: qrCode, Id:ZX02), versão “2.00”:

- Ambiente de Homologação: 02.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

- Ambiente de Produção: 09.07.2018 (aceita NFC-e na versão 4.00 com o leiaute do QR-Code na versão “1.00” e versão “2.00”);

- Desativação da versão “1.00” do QR-Code em produção: 1º.10.2018.

Consultar a NT na integra clique aqui.